Privatização e soberania nacional: entrega da nossa matriz energética e serviços essenciais. Coluna de Ronnie Peterson
Ronnie Peterson é advogado, se assume como quase historiador, quase filósofo e ativista por uma política verdadeiramente democrática
A entrega de recursos naturais e serviços essenciais à iniciativa privada tem sido um dos temas mais controversos do debate político e econômico contemporâneo. No Brasil, a pressão pela privatização de setores como saneamento básico (água e esgoto) e da matriz energética (petróleo e eletricidade) é frequentemente justificada por uma suposta busca por eficiência. No entanto, uma análise mais profunda revela que transformar direitos fundamentais e ativos estratégicos em mercadorias pode comprometer a soberania nacional, encarecer o custo de vida e aprofundar as desigualdades sociais.
A matriz energética de um país é o motor de sua economia. Quando o Estado abre mão do controle de empresas como a Eletrobras ou da gestão direta sobre o petróleo, ele perde a capacidade de ditar o ritmo do desenvolvimento nacional. A energia elétrica e os combustíveis não são apenas insumos; são ferramentas de política macroeconômica.
Manter o controle estatal sobre esses setores permite que o governo utilize a infraestrutura para fomentar a indústria local e garantir a estabilidade de preços. Privatizar significa transferir esse poder para acionistas cujo único objetivo é a maximização de lucros, muitas vezes em detrimento da segurança energética de longo prazo e do investimento em áreas menos rentáveis, mas socialmente necessárias.
Um dos problemas mais latentes enfrentados pela população brasileira é a política de preços atrelada ao mercado internacional. Atualmente, mesmo o Brasil sendo autossuficiente na produção de petróleo e possuindo uma matriz elétrica robusta, o cidadão comum é penalizado pelas oscilações do dólar e pelos conflitos geopolíticos globais, como as guerras na Europa e no Oriente Médio.
É um contrassenso econômico: o Brasil extrai e produz em solo nacional, com custos operacionais em Reais, mas cobra de seus cidadãos o preço de importação. A privatização agrava esse cenário, pois empresas privadas não possuem compromisso com a inflação doméstica ou com o poder de compra da população; elas buscam a paridade internacional para satisfazer mercados globais. O resultado é uma economia nacional asfixiada por custos de transporte e energia que não refletem a nossa realidade produtiva.
A privatização do saneamento básico, que inclui o fornecimento de água e o tratamento de esgoto, toca na fibra mais sensível da dignidade humana. A lógica do lucro é inerentemente incompatível com a universalização desses serviços. Em áreas periféricas ou cidades pequenas, onde o retorno financeiro é baixo, a iniciativa privada tende a negligenciar investimentos, focando apenas nos grandes centros consumidores.
O exemplo de São Paulo, com o processo de privatização da Sabesp, já acende um alerta: os cidadãos começam a enfrentar reajustes tarifários que superam a inflação e a capacidade de pagamento das famílias mais pobres. Historicamente, a promessa de redução de preços pela concorrência no setor de saneamento raramente se cumpre, pois trata-se de um monopólio natural — o consumidor não pode escolher de qual cano virá sua água.
O Brasil parece caminhar na contramão do mundo. Diversas metrópoles globais que privatizaram seus sistemas de água e esgoto nas últimas décadas voltaram atrás após experiências desastrosas. Cidades como Paris, Berlim e Buenos Aires reestatizaram seus serviços de abastecimento após constatarem que a gestão privada resultou em falta de transparência, queda na qualidade e, principalmente, aumento abusivo nas contas. Essas cidades perceberam que a água é um recurso finito e estratégico que exige gestão pública voltada para o bem comum e para a preservação ambiental, e não para a distribuição de dividendos.
A proteção dos recursos naturais e dos serviços essenciais sob a égide do Estado é uma questão de segurança nacional e justiça social. Para que o Brasil retome um caminho de desenvolvimento robusto, é preciso desatrelar a gestão de bens fundamentais da lógica exclusiva do mercado. Garantir água, saneamento e energia a preços justos e sob controle nacional é o único caminho para proteger a economia doméstica das intempéries globais e assegurar que o futuro do país pertença, de fato, ao povo brasileiro.
TEXTO REVISADO PELO AUTOR
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