Isso lhe interessa: em 4 anos, quase 13 mil proposições tramitaram na Câmara de Conquista. Veja desempenho do seu vereador
Você lembra em quem votou para vereador na eleição de 2020? E sabe o que ele ou ela fez no plenário durante o mandato? O BLOG levantou os dados no site oficial da Câmara de Vereadores e traz para você. Na tabela que aparece mais abaixo, em ordem alfabética, está demonstrada a produção legislativa dos vereadores da legislatura anterior.
O leitor pode verificar o desempenho do parlamentar em quem votou e guardar para acompanhar a atuação no mandato atual, dos reeleitos e dos oito novatos.
No conjunto, os vereadores conquistenses da legislatura que começou em janeiro de 2021 e terminou no final do ano passado apresentaram 12.785 proposições, uma média de 608,8 por cada parlamentar.
Nos quatro anos, mais da metade das proposições foram indicações, que são pedidos ou sugestões de ação da Prefeitura para resolver alguma demanda dos munícipes, como pavimentar uma rua, trocar lâmpada, construir quebra molas, tapar buraco, limpar matagal etc. Junto com a quantidade de moções apresentadas os vereadores bateram um recorde em 2024 nesses dois quesitos: 11.122.
Pela ordem, foram 7.310 indicações, média de 348 por vereador; 3.812 moções, 181,5 em média para cada; 850 requerimentos, que têm função interna e pouca reverberação para os cidadãos; 594 projetos de lei ordinária, os projetos, em si, aqueles que o vereador pretende transformar em lei com efeito social (28,2 cada); e 169 projetos de decreto legislativo, que são, quase sempre, de título honorífico de cidadão conquistense, à média de oito por vereador.
Também foram apresentadas 29 emendas; 16 projetos de resolução, restrita a assuntos administrativos da Câmara; três pareceres, restritos aos vereadores que exerceram a função de relatores nas comissões que analisar previamente os projetos; e dois projetos de lei complementar.
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PROJETOS DA PREFEITURA
São os vereadores que definem se um projeto do Poder Executivo vira lei. Cabe à Câmara discutir a proposta enviada pela Prefeitura, emendar, quando julgar que ela pode ser melhorada ou corrigida, e votar em duas ou três sessões para aprovar ou desaprovar. Na legislatura passada, a prefeita Sheila Lemos (União) apresentou 94 projetos de lei ordinária para a apreciação dos vereadores. Todas as matérias foram aprovadas.
Além de legislar (apresentar e/ou discutir projetos que podem se tornar leis), o vereador tem a função de fiscalizar os atos do Executivo, tendo a Câmara Municipal, por exemplo, o poder de desaprovar as contas da gestora, convocar secretários, instalar CPI e, em casos extremos, cassar o mandato do Chefe do Executivo.
No ano passado foi instalada uma CPI da Saúde, por determinação judicial, porque a Mesa da Câmara se recusou a atender ao requerimento dos oito vereadores da oposição. Terminou esvaziada. Os membros da CPI eram apenas três os titulares, sendo que dois eram da bancada de apoio à prefeita e ficaram com a presidência e relatora, e apenas um da oposição.
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