Prefeita Sheila Lemos cria Rede e Comitê de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio
A Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio, e o Comitê Permanente Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio foram criados em Vitória da Conquista, por meio de decreto assinado pela prefeita Sheila Lemos e publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (14).
A Rede de Enfrentamento será responsável por estabelecer as relações entre diretrizes, execução de ações de órgãos governamentais da administração direta e indireta e de órgãos não governamentais. O Comitê Permanente Interinstitucional terá o objetivo de propor, elaborar, acompanhar e avaliar as ações interinstitucionais, além de acompanhar e avaliar a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e Meninas e Prevenção ao Feminicídio.
Durante a solenidade de assinatura, a prefeita Sheila Lemos destacou a intersetorialidade de todos os envolvidos para maior efetividade do trabalho a ser desenvolvido e lembrou da criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres como medida de fortalecimento para garantir a proteção e autonomia das mulheres.
Para Sheila Lemos, Vitória da Conquista já é exemplo com a implantação do Complexo de Escuta Protegida, com a rede de proteção às crianças e adolescentes e a partir de agora terá ação na mesma direção às mulheres. “Desde o ano passado, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, estamos trabalhando nessas políticas de fortalecimento da nossa rede. Cada instituição trabalha numa caixinha, e graças a Deus, com muita efetividade. O sistema de justiça é eficaz, o sistema de segurança é eficaz, a Prefeitura é eficaz e agora nós vamos fazer com que toda essa rede trabalhe em conjunto, para que a gente possa fortalecer ainda mais”, afirmou a gestora conquistense.
O vice-prefeito Dr. Alan pontuou a assinatura do decreto como mais um compromisso assumido em defesa das mulheres e das crianças do município. “Um compromisso para que a gente possa diminuir o feminicídio, aumentar a proteção para que elas se sintam ainda mais assistidas com o apoio das instituições”, ressaltou o vice-prefeito.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Viviane Ferreira, destacou que Vitória da Conquista, por meio da gestão pública municipal, dá um grande passo na proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência. “Ao institucionalizar a rede, ampliaremos a sua articulação, promovendo mais ações integradas, estabelecendo protocolo e fluxos de atendimento, normatizando os papéis de cada órgão. Todos os órgãos se alinham em seus papeis, de forma estratégica, e o resultado se torna mais positivo e eficaz”, enfatizou.
A delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Christie Correia, destacou o trabalho conjunto que será desempenhado pelos órgãos. “Criando a rede de enfrentamento, podemos dizer que o ciclo da violência pode ser rompido. E só rompe o ciclo quando todos os órgãos atuam de forma conjunta, então a importância da rede é a atuação em conjunto, um órgão sabendo exercer a função que lhe cabe e encaminhando a vítima para o órgão seguinte para que a vulnerabilidade dessa mulher seja suprida”, disse a delegada.
Para a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Mirna Fraga, “essa sistematização, organização e criação de fluxo vai fazer com o que seja mais eficiente e possa atender um número ainda maior de mulheres. Um trabalho importantíssimo porque, muito além da repressão, nós precisamos dar dignidade a essas mulheres, e essa parte a rede faz, entra para dar suporte familiar, psicológico, médico, um acompanhamento, formação profissional para que possa seguir sua vida adiante”. Então é um trabalho interligado de todos os órgãos que lutam todos os dias para tentar diminuir esses índices de criminalidade, de violência, para que a gente tenha realmente um lugar mais aprazível e seguro para as mulheres”, pontuou a juíza”.
A rede e o comitê serão integrados por representantes das secretarias municipais de Políticas para Mulheres; Educação; Desenvolvimento Social; Saúde; pelo Conselho Municipal da Mulher; varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de Família e do Júri; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, Guarda Municipal, entre outros órgãos.
