Conquista: crescimento médio da arrecadação própria abaixo da inflação indica receita menor e orçamento mais ajustado em 2026

Diz-se que o orçamento público é uma peça de ficção, porque conteria muito de fantasia e pouco de realidade. A sua elaboração, por ser uma projeção das receitas e despesas do ano vindouro, ainda que baseada nos números do ano em curso, contém a possibilidade de não alcançar os valores propostos.

No caso de Vitória da Conquista, o governo municipal começou a ver isso na transição orçamentária de 2024 para 2025, quando definiu o orçamento deste ano com uma variação de apenas 0,20% em relação ao ano passado, de R$ 1.887.137.608,55 para R$ 1.891.049.856,47, o menor aumento da história. Em termos de valores aumenta somente R$ 3.912.247,92, bem diferente de 2023 a 2024, quando o percentual de aumento foi 22,78%, o maior da história.

Os números da receita já obtida este ano indicam que é muito provável o governo municipal continuar a fazer o ajuste que começou em 2024, mantendo para 2026 o valor do orçamento muito próximo do atual ou até menor.

Até o dia 31 de agosto, o Município teve uma receita de R$ 963.175.785,64, apenas um pouco acima da metade prevista para o ano (50,93%). A média mensal foi de R$ 120.396.973,20. Se essa média for mantida, o valor alcançado (R$ 1.444.763.678,46) no final do exercício (31 de dezembro) será 13,6% menor do que o orçamento fixado.

Apesar do valor estar abaixo do previsto, isso não é novidade. No ano passado, a receita total chegou a R$ 1.229.543.665,16, 34,98% menos que o orçamento estipulado para aquele ano. Isso significa que, até agora, com base na média mensal em 2025 o governo municipal terá um resultado melhor na relação orçamento realizado e previsto, o que pode ser atribuído ao crescimento de algumas arrecadações próprias e a repasses constitucionais superiores a 2024.

Um dado importante é que as despesas não passaram de 50% até o oitavo mês, totalizando R$ 914.891.303,50, resultando em um superávit de R$ 48.284.482,14, ou seja, dinheiro em caixa. Os dados constam do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em 30 de setembro.

Segundo o mesmo RREO, o Município arrecadou R$ 185.846.293,82 com as principais receitas próprias: IPTU, ISS e Taxa de Lixo. Com a Taxa de Manejo de Residuos Sólidos (TMRS), conhecida como taxa do lixo, e a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a mesma que foi objeto de debate na Câmara Municipal em razão de alterações em sua destinação, a Prefeitura conseguiu R$ 9.605.052,34, sendo R$ 6.100.848,96 com a Cosip e 3.504.203,38 com a TMRS. Em 2024, as duas geraram aos cofres públicos R$ 38.893.235,79.

O total das cinco receitas foi de R$ 195.451.346,16 este ano, com o desempenho da Cosip e TMRS muito diferente das demais arrecadações, aquém do esperado, por isso, no geral, a receita própria nos primeiros oito meses ficou só um pouco acima do percentual equivalente ao período do ano. Com as duas indicando que ficarão abaixo do valor obtido no ano passado, no geral a arrecadação própria terá um aumento de pouco mais de 3%, abaixo da inflação de 4,80% esperada pelo Banco Central.

O que pode elevar o percentual de aumento orçamentário é o empréstimo que deve ser tomado pelo Município no início de 2026, que pode variar de R$ 200 milhões a R$ 400 milhões.