Caso Lara x Wagner: Ministério Público arquiva representação e Justiça Eleitoral devolve autos à Polícia Federal para continuidade das investigações
Nesta quarta-feira (23), três dias depois da primeira vitória no mérito de Wagner Alves (União) na Justiça Eleitoral, em ação contra o vereador Alexandre Xandó (PT) e o site Blog do Redação, um revés para ele: o Ministério Público da Bahia (MPBA) arquivou integralmente a apuração sobre possível calúnia eleitoral aberta a partir de representação do candidato a deputado estadual contra Doutora Lara (Republicanos), também postulante à Assembleia Legislativa.
A representação estava sob responsabilidade do promotor eleitoral da 41ª Zona e coordenador regional do MPBA, Beneval Santos Mutim. O sistema registra o arquivamento sem remessa ao Conselho Superior ou à Câmara de Procuradores.
Uma cópia do procedimento havia sido remetida à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para análise de possíveis ilícitos na esfera cível-eleitoral, e o BLOG DE GIORLANDO LIMA não teve acesso à informação sobre a manifestação da PRE.
Inquérito na PF
Na Polícia Federal, a investigação continua. Doutora Lara e Wagner Alves aparecem formalmente como investigados no inquérito que apura os fatos relacionados às acusações feitas durante a campanha. Nesta quarta-feira (23), o juiz eleitoral Leonardo Maciel Andrade, do Juízo das Garantias do Núcleo 14, determinou a devolução dos autos à Delegacia da Polícia Federal para continuidade das investigações.
A condição de investigado não representa atribuição definitiva de crime. O despacho não traz conclusão sobre os fatos nem informa quais diligências ainda serão realizadas pela PF.
Xandó e Blog do Redação
A repercussão da fala da vereadora Doutora Lara acusando Wagner Alves de uso da estrutura de saúde do Município para obtenção de vantagens eleitorais, resultou na condenação do vereador Alexandre Xandó (PT) e do site Blog do Redação na Justiça Eleitoral e na primeira vitória no mérito do candidato do União Brasil nas ações que moveu contra políticos e veículos que publicaram sobre o assunto.
O relator Gustavo Teles Veras Nunes julgou procedente a representação de Wagner contra o parlamentar e o blog pela reprodução, nas redes sociais, da acusação de Lara em vídeos acompanhados de legenda que afirmava que o “marido da prefeita está comprando voto com serviços de saúde”. Na sentença, o juiz considerou que não foram apresentadas provas e houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão e de informação, confirmou em definitivo a retirada das publicações e condenou Xandó e o Blog do Redação ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 cada.
